A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa de pagamento.
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Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026.
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As empresas irão utilizar a partir de janeiro do próximo ano o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma tributária. Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas já poderão realizar testes em um ambiente restrito desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para avaliar o […]
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Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são nem a favor e nem contra; e 3% não souberam responder.
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A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (9/4) Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem, estando obrigado, não enviar até 30 de maio (último dia de prazo) a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime tributário geralmente utilizado por pequenos negócios. Segundo ele, 2,2 milhões de empresas do Simples emitem dividendos.
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O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas de que o Brasil terá um dos maiores Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Segundo ele, a alíquota mais elevada já é paga hoje pelos contribuintes — a diferença é que, atualmente, isso ocorre sem qualquer transparência.
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Em tempos de declaração de Imposto de Renda, muitos golpistas ficam “à espreita”, prontos para fisgar um contribuinte desatento. Os criminosos aproveitam questões como a pressa para enviar a declaração ou mesmo o ímpeto de clicar em algo que prometa ao contribuinte o menor pagamento de imposto.
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Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir os recibos eletronicamente.
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